Condomínios não podem proibir animais domésticos

A presença de animais de estimação em condomínios residenciais costuma gerar conflitos entre síndicos e moradores, principalmente quando o alvo das discussões são os cães e gatos. Latidos altos, circulação nas áreas comuns, mau cheiro, pulgas, fezes e urina sem o devido recolhimento estão entre as queixas mais comuns referidas aos donos de animais que não cumprem com as normas estabelecidas no regimento interno dos edifícios.

Segundo a advogada da organização não-governamental (ONG) Terra Verde Viva, Ana Rita Tavares, se os animais forem sociáveis e não oferecerem risco à vizinhança, o síndico não pode proibir que o condômino crie-os no apartamento. A Constituição Federal assegura o direito de propriedade do animal ao indivíduo, desde que respeitadas as condições de higiene e segurança do imóvel.

De acordo com Ana Rita, as convenções internas que impõe aos moradores transitarem com os cachorros pela escada ou carregá-los dentro dos elevadores estão passíveis de anulação, pois não pode haver privação do condômino em circular pelas áreas comuns com os bichos. “Se não há perigo iminente do animal atacar alguém, não tem sentido proibir, mesmo que o cachorro seja grande”.

Direitos - Ao se mudar para um condomínio em Lauro de Freitas, o químico Albert Hartmann, 50, que cuidava de Zeus, o cachorro da raça Show Show da amiga Tâmara Célis, 31, foi pego de surpresa com as leis internas do edifício. “Foi votada, por maioria absoluta, a proibição do trânsito de animais pelo elevador do prédio, além de outras restrições”, afirma. Ele conta que, na época, os moradores decidiram que o cachorro só poderia transitar pelas escadas. “Eu moro no sexto andar e não tinha como descer e subir pela escada duas vezes por dia”, recorda.

Ana Rita explica que queixas assim chegam a parar na justiça. “No juizado especial cível ou qualquer vara cível, o dono pode requerer uma liminar para ter a guarda do seu animal assegurada”, diz.

Para dar entrada na ação judicial é necessário que o dono apresente um relatório do veterinário comprovando que o animal não é portador de nenhuma doença infecto-contagiosa e manter o cartão de vacinação atualizado. “A educação do animal é o reflexo da educação do dono dele. Quem deixa o cachorro defecar ou urinar na garagem ou playgroud não está sendo responsável com o seu bicho de estimação, muito menos com o espaço que é de todos”, destaca a advogada.

Site: http://licitamais.com.br/noticias/Animais/condominios_nao_podem_proibir_animais_domesticos.html

Animais desaparecidos

PROCURA-SE! ANIMAIS PERDIDOS QUE ESTÃO SENDO PROCURADOS PELOS DONOS

Não custa nada dar uma olhadinha amigos, derepente vc viu um desses animais na rua.
É rapidinho:

www.cachorrolandia.nafoto.net
(conheça, adote, divulgue - atualizado diariamente)

http://twitter.com/CACHORROLANDIA

www.perdimeucachorro.nafoto.net
(cães procurados pelos donos-sempre atualizado)

BARONESA DESAPARECIDA

Baronesa, cadelinha q foi adotada em Guarujá/SP. Adotada, foi colocada p fora de casa após ser surrada e agora está desaparecida!! Se precisarem de mais detalhes,escrevam p a Rose (Uipa - Guarujá ), pois eu só estou repassando ok?

CONTATO :

ROSE - UIPA GUARUJÁ -

PERFIL : http://www.orkut.com.br/Main#Profile.aspx?uid=15402652272134295199

FONE :(13) 9714-2610 - E-MAIL : uipaguaruja@gmail.com

Le Cirque é condenado por maus-tratos a animais

26/12/2009

Le Cirque é condenado por maus-tratos a animais

Juiz Esdras Neves, da 6ª Vara de Fazenda Pública, aplicou pena de até três anos de detenção em responsáveis pelo circo. Réus poderão recorrer da sentença em liberdade

Adriana Bernardes
Rodolfo Borges
Publicação: 25/12/2009 09:39
Os representantes do Le Cirque foram condenados por crimes de maus-tratos aos animais que mantinham em cativeiro. A sentença é do juiz Esdras Neves, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Na decisão, Neves disse que “os réus, em conduta humanamente reprovável, não asseguravam aos animais apreendidos condições de sobrevivência digna, racionando até mesmo o acesso à água”. O Le Cirque esteve em Brasília entre 29 de julho e 12 de agosto do ano passado.

O camelo fêmea Xuxa correu risco de morte em função dos maus-tratos

O juiz desmembrou as responsabilidades da empresa Amália Griselda Rios de Stevanovich e filhos Ltda. — ME, e das pessoas físicas de George Stvanovich, dono do circo, e de Luiz Carlos Oliveira de Araújo. A empresa foi condenada a doar R$ 250 mil a entidades de preservação e recuperação do meio ambiente, indicadas pelo Ministério Público. O juiz decretou ainda perda da guarda dos animais: um elefante africano e quatro indianos, um hipopótamo, um rinoceronte branco, uma zebra, dois camelos, dois chimpanzés, 10 pôneis, duas lhamas, além de outros que estiveram na mesma situação.

O empresário George Stevanovich, apontado como representante dos interesses jurídicos da empresa, foi condenado a três anos, seis meses e 20 dias de detenção. E Luiz Carlos Oliveira de Araújo deve ser punido com detenção de um ano e um mês de detenção. Os réus poderão recorrer da sentença em liberdade.

Castração
Para o juiz Esdras Neves ficou comprovado que, em consequência dos maus-tratos e mutilações, os chimpanzés tiveram extraídos os seus dentes, além de serem castrados. De acordo com os autos, os elefantes sofreram problemas de articulações e apresentaram desnutrição. As girafas não puderam manter-se eretas em diversas ocasiões, houve transporte inadequado de pôneis, a higiene precária era a regra nas instalações destinadas aos animais, além da insuficiência de água para consumo e higienização dos animais e de seus ambientes.

A denúncia do Ministério Público se baseou nos laudos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da ONG GAP e em relatórios elaborados pelos técnicos do Jardim Zoológico de Brasília. Na mesma sentença, Esdras Neves autorizou a doação ao Departamento de Anatomia da Faculdade de Veterinária, da Universidade Federal de Goiás, das carcaças das girafas Tico e Kim, “mortas no transcorrer das condutas criminosas”. O Correio fez contato com o advogado Luiz Sabóia, representante do Le Cirque, mas ele não retornou a ligação.

O número
R$ 250 mil
Valor que a empresa responsável pelo Le Cirque terá que doar a entidades de preservação e recuperação do meio ambiente


MEMÓRIA
Batalha judicial com o MP

A Administração Regional de Brasília revogou em 9 de agosto do ano passado o alvará de funcionamento do Le Cirque, que estava até então instalado há duas semanas no estacionamento do Estádio Mané Garrincha, depois de receber denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios de que o circo não tinha autorização das autoridades ambientais para animais nos espetáculos. Vistorias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no local confirmaram que os animais, confinados em espaços pequenos e acorrentados, sofriam maus-tratos. A situação dos animais comoveu a cidade e grupos se mobilizaram para protestar contra a utilização de animais em circos.

No mesmo mês da notificação, os animais foram apreendidos pelo Ibama. Relatórios apontaram que o rinoceronte estava com uma doença oftalmológica crônica no olho direito, que os chimpanzés não tinham dentes e que um dos camelos sofria de problemas renais. Os bichos chegaram a ser encaminhados para o Jardim Zoológico, mas liminares concedidas ao Le Cirque levaram os macacos, as girafas e o hipopótamo de um lado para o outro durante semanas.

Nos meses seguintes, os animais apreendidos acabaram morrendo. O primeiro foi um pônei que não resistiu à longa viagem de volta à capital, após o início da disputa judicial, os donos do circo partiram para Campo Grande (MS) levando alguns dos bichos. Durante o retorno dos animais, uma camela ficou desidratada. Em junho deste ano, Tico, uma girafa macho de 17 anos, também morreu. Em agosto deste ano, foi a vez da girafa Kim.

Fonte: Olhar Animal

Lobinho foi roubado

Fica em Santa Catarina, mas todos precisam divulgar pois a internet vai longe , cruza fronteiras de paises que dira dentro do nosso proprio pais.
O cachorro precisa ser encontrado. E a verdade vira a tona, ele na e pelagem mexicano, nao vale nehuma fortuna no mercado livre, mas e sim um lindo viralata, com sarna demodecia, mas que vale milhoes para quem o ama. A dona quer encontra-lo, entao vamos ajuda-lo, pois ele precisa passar o natal em casa.Ele ja sofreu muito e merece ser feliz com sua dona.
DIVULGUEM PARA TODOS OS SEUS CONTATOS POR FAVOR


QUE HISTORIA INCRÍVEL!!!!



Quero contar para vocês uma estória que me deixou perplexa. É uma daquelas estórias do "arco da velha" e teria tido um final muito feliz não fosse pela maldade humana como protagonista do seu final.
Vocês se lembram do Lobinho?



Os Amores de Lobinho - Junho de 2009

Por Maria da Graça Dutra


O primeiro amor que passou pela vida de Lobinho certamente foi Rosa, que trabalha como voluntária na favela do Alto da Caieira do Saco dos Limões, onde Lobinho vivia, ou melhor, sofria, doente e desnutrido no meio do lixo.





Rosa resolveu trazê-lo para uma consulta na Coobea (junho/09) e enquanto Lobinho esperava para ser atendido no consultório, passou por ele seu segundo amor: Graça. Esta vendo tanto sofrimento e miséria decidiu hospedá-lo até sua total recuperação, mesmo sabendo que talvez nunca fosse adotado devido a sua aparência "exótica".



E foi durante sua estadia na Coordenadoria do Bem-Estar Animal que Lobinho conheceu mais um de seus amores, dessa vez, um amor canino. O nome dela é Jolie, e por coincidência, veio da mesma favela e em situação muito semelhante.



Talvez até já se conhecessem, não sabemos, mas o fato é que desde o momento em que se encontraram não se separaram mais. Vivendo, comendo e dormindo juntinhos. O romance chamou a atenção de todos os funcionários da Coobea, sendo apelidados de "o casal".

E foi então que na tarde de 22/08, Lobinho conheceu o seu amor maior: Bernadete. Durante uma tarde de Cão Terapia muitos animais despertam a atenção de adotantes por sua beleza, simpatia ou docilidade, mas Lobinho, apesar de ser um vencedor e estar em ótima forma física não é propriamente um campeão de beleza...rssssss ...mas há quem o ache extremamente charmoso e com um topete de muita personalidade!



E foi assim que Lobinho foi adotado e terá uma tutora carinhosa, loira e linda, assim como ele mesmo, no dia que seu pelo crescer completamente. E não percam o final da história... Lobinho foi adotado levando junto sua, a essas alturas, esposa, Jolie!

Dezembro/09

Felizes na sua nova casa ficaram bonitos e gordinhos mas Lobinho que é portador de SARNA DEMODÉSICA não recuperou o pelo. Sua nova tutora passeava sempre com eles pela vizinhança e ao ser interrogada sobre a estranha aparência de Lobinho respondia muito orgulhosa "é um cão pelado-mexicano, uma raça muito rara!" Afinal, para que dizer que era sarna demodésica...e o Lobinho ficou conhecido nas redondezas da Vargem Grande como o cão de raça rara, possivelmente muito caro.

Foi então que na madrugada de sexta feira, 04/12, parou um caro na frente da casa e roubou o Lobinho! Isso mesmo, o vira-lata da favela da Caieira do saco dos Limões, com sarna demodésica foi roubado, deixando inconsoláveis sua tutora e sua esposa Jolie, que a cada dia que passa está mais magrinha pois se recusa a comer.

Agora vocês me digam, é justo que este pobre e sofrido cão volte a sofrer porque um desclassificado o roubou para vender ou trocar por drogas?

Eu própria, que tanto investi nele estou inconsolável.

Me ajudem, por favor, divulgando esta história até que alguém nos dê alguma informação ou que os bandidos sabendo que não poderão vende-lo o abandonem para que possamos encontra-lo.

Obrigada a todos.

Graça



Por favor, repassem. Quem encontrar o Lobinho, avise a Graça no site da COOBEA abaixo.

Obrigado!

Robson



O site da COOBEA é http://www.pmf.sc.gov.br/bemestaranimal/



Evey
codinomeevey@gmail.com